REsp 2140727 - DECISAO

REsp 2140727 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a pretensão da embargante busca, na prática, reconsiderar os fundamentos do acórdão e analisar pontos que ficaram prejudicados em razão do provimento que determinou apenas o retorno dos autos para sanar omissão; o órgão julgador não é obrigado a responder a todos os questionamentos quando já tenha motivação suficiente, e os embargos de declaração não são meio adequado para revisar fundamentos ou promover reexame fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto a argumentos constantes das contrarrazões
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para atacar fundamentos do acórdão
  3. 3 Aplicação do CPC/2015 quanto à necessidade de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a pretensão da embargante busca, na prática, reconsiderar os fundamentos do acórdão e analisar pontos que ficaram prejudicados em razão do provimento que determinou apenas o retorno dos autos para sanar omissão; o órgão julgador não é obrigado a responder a todos os questionamentos quando já tenha motivação suficiente, e os embargos de declaração não são meio adequado para revisar fundamentos ou promover reexame fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.