REsp 2143835 - DECISAO

REsp 2143835 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente, aplicando o regramento normativo e a jurisprudência pertinente, e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já encontrou fundamento suficiente.

Parties
Embargante: ABIA MARIA DE HOLANDA CUNHA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Recurso Especial
Processual Civil Recursal Embargos De Declaração Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 315/stj Recurso Especial

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Parties

ABIA MARIA DE HOLANDA CUNHA BARRETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração
  2. 2 interpretação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 fundamentação nos termos do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente, aplicando o regramento normativo e a jurisprudência pertinente, e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já encontrou fundamento suficiente.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.