REsp 2125808 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o Recurso Especial do embargante não foi remetido a esta Corte em razão do sobrestamento determinado pela afetação do Tema 1081, nos termos do art. 1.030, III, do CPC; ademais, embargos não são meio para rediscussão do mérito.
- Parties
- Embargante: LUIZ CARLOS PEDROSO; Embargada: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sobrestamento De Recurso, Tema Repetitivo, Tutela Antecipada Revogada, Restituição De Valores
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS PEDROSO
Embargante
INSS
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão por não julgamento do recurso especial do embargante
- 2 Efeito do sobrestamento por afetação de Tema (Tema 1081) sobre o envio do recurso especial a esta Corte
- 3 Cabimento dos embargos de declaração para correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC vs. rediscussão do mérito
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o Recurso Especial do embargante não foi remetido a esta Corte em razão do sobrestamento determinado pela afetação do Tema 1081, nos termos do art. 1.030, III, do CPC; ademais, embargos não são meio para rediscussão do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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