REsp 2100997 - ACORDAO

REsp 2100997 - ACORDAO

Aplicando o CPC/2015 (regime recursal definido pela publicação do provimento impugnado), o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos embargos; ademais, os embargos não são meio para reexaminar fundamentos ou provas, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: C&A MODAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão, Fundamentação
Tributário PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

C&A MODAS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão segundo art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Se o acórdão ostenta fundamentação suficiente para rebater a alegação de omissão

Ratio Decidendi

Aplicando o CPC/2015 (regime recursal definido pela publicação do provimento impugnado), o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelos embargos; ademais, os embargos não são meio para reexaminar fundamentos ou provas, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.