REsp 2070645 - ACORDAO

REsp 2070645 - ACORDAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão examinou adequadamente a controvérsia e sua fundamentação foi suficiente; não restou demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: USINA SANTA ADÉLIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Ação Civil Pública / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

USINA SANTA ADÉLIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Ação Civil Pública / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão no acórdão segundo art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Requisitos de fundamentação segundo art. 489, § 1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão examinou adequadamente a controvérsia e sua fundamentação foi suficiente; não restou demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.