AREsp 2335452 - ACORDAO

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Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias e fundamentou sua decisão; os embargos visam, na prática, ao reexame de matéria fático-probatória (vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ) e, por tais motivos, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada; Autor/recorrente: promovente; Ré/recorrida: promovida; Exequente: exequente; Ré: Financeira promovida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Sucumbenciais Súmula 7/stj Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

promovente

Autor/recorrente

promovida

Ré/recorrida

exequente

Exequente

Financeira promovida

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Revisão dos honorários advocatícios sucumbenciais em recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias e fundamentou sua decisão; os embargos visam, na prática, ao reexame de matéria fático-probatória (vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ) e, por tais motivos, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração