EAREsp 2434201 - ACORDAO

EAREsp 2434201 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscava rediscutir matéria já analisada pelo acórdão embargado; além disso, o acórdão de origem não foi proferido em juízo provisório, tendo o tribunal a quo reconhecido a validade do leilão e da arrematação, afastando a aplicação da Súmula n. 735/STF; a mera insatisfação com o resultado não caracteriza vício aclaratório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) — Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) — Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 735/STF à decisão de origem relativa a leilão e arrematação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscava rediscutir matéria já analisada pelo acórdão embargado; além disso, o acórdão de origem não foi proferido em juízo provisório, tendo o tribunal a quo reconhecido a validade do leilão e da arrematação, afastando a aplicação da Súmula n. 735/STF; a mera insatisfação com o resultado não caracteriza vício aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.