REsp 1675125 - ACORDAO

REsp 1675125 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; limitou-se a pretender reexame de questões já decididas, o que não é possível por meio de embargos, e toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, nos termos do voto do Relator e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: RAPHAELA PIAZZI CASTELO BRANCO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual 21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf, Produção De Provas, Rito Sumário E Rito Ordinário, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Súmula 284/stf Produção De Provas Rito Sumário E Rito Ordinário +1 more

Case Brief

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Parties

RAPHAELA PIAZZI CASTELO BRANCO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual 21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão de matérias já decididas
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e da Súmula 284 do STF com relação ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; limitou-se a pretender reexame de questões já decididas, o que não é possível por meio de embargos, e toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, nos termos do voto do Relator e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator