REsp 2124540 - DECISAO

REsp 2124540 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontam qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante busca, na verdade, o reexame da controvérsia, enquanto o acórdão embargado examinou adequadamente a matéria e aplicou a jurisprudência pertinente, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: SALUA SAMARA ALI YOUSSEF; Embargado: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015

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Parties

SALUA SAMARA ALI YOUSSEF

Embargante

Estado do Paraná

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontam qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante busca, na verdade, o reexame da controvérsia, enquanto o acórdão embargado examinou adequadamente a matéria e aplicou a jurisprudência pertinente, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.