REsp 1894923 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constata omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e a suspensão do processo e devolução dos autos às instâncias ordinárias são desnecessárias na fase atual, uma vez que recursos especiais relevantes (REsp 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF) já foram julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.150) e o acórdão está em harmonia com as teses fixadas pela Primeira Seção do STJ.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Recurso De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Devolução Dos Autos À Origem, Recursos Repetitivos (tema 1.150/stj), Competência Da Justiça Estadual, PASEP, Prescrição Decenal (art. 205 Do Código Civil)
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Devolução Dos Autos À Origem Recursos Repetitivos (tema 1.150/stj) Competência Da Justiça Estadual +2 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Recurso De Embargos De Declaração Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Pedido de suspensão do processo e devolução à origem em razão da afetação ao Tema 1.150/STJ
  3. 3 Aplicabilidade do juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constata omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e a suspensão do processo e devolução dos autos às instâncias ordinárias são desnecessárias na fase atual, uma vez que recursos especiais relevantes (REsp 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF) já foram julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.150) e o acórdão está em harmonia com as teses fixadas pela Primeira Seção do STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Decisão unânime da Segunda Turma em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024