REsp 2103092 - DECISAO

REsp 2103092 - DECISAO

Em nova análise constatou-se a existência de recurso especial adesivo interposto pelo BANCO J SAFRA S/A às fls. 2900/2935, pendente de análise juntamente com o recurso especial principal interposto pela GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. Considerando que o agravo relativo a inadmissão de outro recurso especial já foi julgado e transitado em julgado, acolheram-se os embargos de declaração, tornando-se sem efeito a decisão anterior (fls. 4379/4381), determinando-se a retificação da autuação para constar o BANCO J SAFRA S/A como parte agravante e o retorno dos autos para apreciação dos recursos pendentes.

Parties
Embargante: BANCO J. SAFRA S.A.; Recorrente: GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. ("GLT") - em Recuperação Judicial e OUTRAS; Recorrente: RODOREAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração; tornada sem efeito a decisão de fls. 4379/4381; determinada a retificação da autuação para constar como agravante o BANCO J SAFRA S/A; autos retornem à Presidência para apreciação dos recursos pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Adesivo, Agravo Em Recurso Especial, Retificação De Autuação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Recuperação Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Adesivo Agravo Em Recurso Especial Retificação De Autuação Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO J. SAFRA S.A.

Embargante

GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. ("GLT") - em Recuperação Judicial e OUTRAS

Recorrente

RODOREAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto à existência de recurso especial adesivo
  2. 2 Existência e pendência de recursos: recurso especial principal e recurso especial adesivo
  3. 3 Necessidade de retificação da autuação quanto à parte agravante

Ratio Decidendi

Em nova análise constatou-se a existência de recurso especial adesivo interposto pelo BANCO J SAFRA S/A às fls. 2900/2935, pendente de análise juntamente com o recurso especial principal interposto pela GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA. Considerando que o agravo relativo a inadmissão de outro recurso especial já foi julgado e transitado em julgado, acolheram-se os embargos de declaração, tornando-se sem efeito a decisão anterior (fls. 4379/4381), determinando-se a retificação da autuação para constar o BANCO J SAFRA S/A como parte agravante e o retorno dos autos para apreciação dos recursos pendentes.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração; tornada sem efeito a decisão de fls. 4379/4381; determinada a retificação da autuação para constar como agravante o BANCO J SAFRA S/A; autos retornem à Presidência para apreciação dos recursos pendentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração de fls. 4395/4401
  • Tornar sem efeito a decisão proferida às fls. 4379/4381