AREsp 2351860 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e coerentes, a matéria controvertida implica reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), e não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse aclaratórios; houve mero inconformismo da parte (art. 1.022, II, CPC/2015).

Parties
Embargante: ANTONIO GUTIERRES FUMAGALLI; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material (art. 1.022 Cpc), Mero Inconformismo
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão/obscuridade/contradição/erro Material (art. 1.022 Cpc) Mero Inconformismo

Case Brief

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Parties

ANTONIO GUTIERRES FUMAGALLI

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para corrigir vícios formais vs. mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e coerentes, a matéria controvertida implica reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), e não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse aclaratórios; houve mero inconformismo da parte (art. 1.022, II, CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.