AREsp 2049335 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não apontou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão; o Tribunal de origem analisou as questões com clareza e motivação, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida ou suprir mero inconformismo.

Parties
Embargante: USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ALCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade E Contradição, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Obscuridade E Contradição Mero Inconformismo

Case Brief

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Parties

USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ALCOOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de oposição de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não apontou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão; o Tribunal de origem analisou as questões com clareza e motivação, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida ou suprir mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.