AREsp 2551300 - DECISAO

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Verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões apontadas, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, e os embargos de declaração tinham caráter protelatório, justificando a manutenção da multa prevista no art. 1.026, § 2º; por isso conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a este na parte conhecida.

Parties
Agravante: FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Violação Do Art. 489 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Violação Do Art. 1.022 Do CPC Violação Do Art. 489 Do CPC Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Adequação da fundamentação do acórdão e observância do art. 489 do CPC
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões apontadas, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, e os embargos de declaração tinham caráter protelatório, justificando a manutenção da multa prevista no art. 1.026, § 2º; por isso conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento a este na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.