EAREsp 2550779 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: o tribunal de origem debatendo o alegado error in procedendo concluiu que o juiz de primeiro grau formou convicção com os documentos juntados e não era obrigado a determinar produção de novas provas; além disso, a autora não comprovou o ônus probatório na ação indenizatória (ausência de contrato que obrigasse a ré e ausência de exclusividade no fornecimento dos insumos), de modo que a improcedência não decorreu de cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: DANILO GOUVEIA LÁZARO GRÁFICA BRINDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Do Relator Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Ação De Indenização Por Perdas E Danos
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prova Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Ação De Indenização Por Perdas E Danos

Case Brief

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Parties

DANILO GOUVEIA LÁZARO GRÁFICA BRINDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Do Relator Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Obrigação do juiz de determinar produção de novas provas
  3. 3 Observância do ônus da prova em ação indenizatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: o tribunal de origem debatendo o alegado error in procedendo concluiu que o juiz de primeiro grau formou convicção com os documentos juntados e não era obrigado a determinar produção de novas provas; além disso, a autora não comprovou o ônus probatório na ação indenizatória (ausência de contrato que obrigasse a ré e ausência de exclusividade no fornecimento dos insumos), de modo que a improcedência não decorreu de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.