EAREsp 2454564 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito ou corrigir mero inconformismo.

Parties
Embargante: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Súmula 182/stj

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Parties

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade; o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito ou corrigir mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.