REsp 1928757 - DECISAO

REsp 1928757 - DECISAO

Não conhecer dos embargos porque as alegações referiam-se a outro processo e porque o ato impugnado (sobrestamento e retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade) é desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível, não havendo erro manifesto que justifique reforma; aplicou-se advertência nos termos do §1º do art. 77 do CPC.

Parties
Embargante: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecidos
Outcome
Embargos de Declaração não conhecidos; advertência nos termos do §1º do art. 77 do CPC.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Juízo De Conformidade, Irrecorribilidade De Atos De Sobrestamento, Tema 1150, Contas PASEP, Ônus Da Prova, Art. 77 Do CPC
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Parties

Banco do Brasil

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 omissão em decisão
  2. 2 irrecorribilidade de ato de sobrestamento e retorno ao tribunal de origem
  3. 3 deveres das partes previstos no art. 77 do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos porque as alegações referiam-se a outro processo e porque o ato impugnado (sobrestamento e retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade) é desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível, não havendo erro manifesto que justifique reforma; aplicou-se advertência nos termos do §1º do art. 77 do CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração não conhecidos; advertência nos termos do §1º do art. 77 do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.