AREsp 2533845 - DECISAO

AREsp 2533845 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou integralmente a matéria, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição; admitir os embargos implicaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, o que não é admissível na via declaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade E Contradição, Artigo 535 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recurso Especial Omissão, Obscuridade E Contradição Artigo 535 Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos Embargos de Declaração
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou integralmente a matéria, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição; admitir os embargos implicaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, o que não é admissível na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.