AREsp 2561785 - DECISAO

AREsp 2561785 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a impugnação configurou mera tentativa de rediscutir o decidido, inadequada na via dos embargos; aplicou-se a previsão de multa em caso de reiteração do expediente.

Parties
Embargante: BONASA ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7, Honorários Sucumbenciais, Danos Morais
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Honorários Sucumbenciais Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BONASA ALIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a impugnação configurou mera tentativa de rediscutir o decidido, inadequada na via dos embargos; aplicou-se a previsão de multa em caso de reiteração do expediente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa