REsp 2112996 - DECISAO

REsp 2112996 - DECISAO

O Relator, exercendo o poder de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática anterior por considerá-la desacertada e, em consequência, julgou os embargos de declaração prejudicados.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Reconsideração Monocrática E Prejudicialidade Dos Embargos
Outcome
Decisão de fls. 532/540e reconsiderada; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Retratação Do Relator, Regime Recursal
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Recurso Especial Retratação Do Relator Regime Recursal

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Reconsideração Monocrática E Prejudicialidade Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado acerca do direito à pensão por morte de pessoa que manteve união com segurado casado (Tema 526 do STF)
  2. 2 poder do relator para decidir monocraticamente e para retratação nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC/2015
  3. 3 determinação do regime recursal pela data da publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

O Relator, exercendo o poder de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática anterior por considerá-la desacertada e, em consequência, julgou os embargos de declaração prejudicados.

Court Disposition

Decisão de fls. 532/540e reconsiderada; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 532/540e
  • Prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 552/557e