AREsp 2558989 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a Súmula 7/STJ), não havendo vício a ser sanado; foi advertida a parte sobre multa de 2% em caso de reiteração.

Parties: Embargante: MARCOS LUIZ RODRIGUES CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

MARCOS LUIZ RODRIGUES CORDEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ)
3 Momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa