REsp 2129428 - DECISAO

REsp 2129428 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a questão apresentada encontra-se afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.253/STJ), sendo mais conveniente, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial; Acolhidos Com Efeitos Modificativos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão anterior tornada sem efeito; recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.253/STJ).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Recursos Repetitivos Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial; Acolhidos Com Efeitos Modificativos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência de afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.253/STJ)
  2. 2 Efeito da coisa julgada de decisão coletiva sobre execuções individuais
  3. 3 Prescrição intercorrente reconhecida em ação coletiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a questão apresentada encontra-se afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.253/STJ), sendo mais conveniente, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão anterior tornada sem efeito; recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.253/STJ).

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos e tornar sem efeito a decisão fls. 1897/1900.
  • Julgar prejudicado o recurso.