REsp 2041918 - DECISAO

REsp 2041918 - DECISAO

Decorrido o prazo de 180 dias e não havendo manifestação das partes, em observância aos princípios da conciliação e da efetividade da Justiça, os embargos de declaração foram julgados prejudicados e foi concedido prazo de quinze dias para que as partes se manifestem sobre a necessidade de nova suspensão.

Parties
Embargado: Município de Palhoça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Conciliação, Efetividade Da Justiça, Contraditório
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Conciliação Efetividade Da Justiça Contraditório

Case Brief

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Parties

Município de Palhoça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Anulação da decisão que deferiu suspensão por matéria inédita aos autos
  2. 2 Necessidade de nova suspensão após decurso do prazo de 180 dias

Ratio Decidendi

Decorrido o prazo de 180 dias e não havendo manifestação das partes, em observância aos princípios da conciliação e da efetividade da Justiça, os embargos de declaração foram julgados prejudicados e foi concedido prazo de quinze dias para que as partes se manifestem sobre a necessidade de nova suspensão.

Court Disposition

Embargos de Declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Concedo o prazo de quinze dias para manifestação das partes.
  • Publique-se.