EAREsp 2159280 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 e por não haver demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.043, §4º, do CPC/2015 e art. 266, §4º, do RISTJ (limitou‑se a citar ementa sem cotejo analítico, sem juntar o inteiro teor nem indicar repositório), além de caracterizarem tentativa de rediscussão do mérito, o que não é cabível em aclaratórios.

Parties
Embargante: GUSTAVO SAFATLE BARROS; Embargado: JALLES MARTINS ARRUDA - ESPÓLIO; Interessado: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA; Interessado: ARISTOTELES DE CASTRO BARROS; Interessado: WALTER PEREIRA DE CASTRO; Interessado: WALDER CRUVINEL DE CASTRO; Interessado: MARIA FATIMA DE SOUSA VILARINHO; Interessado: AGUIAR, MORAIS SAFATLE ASSESSORIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Acórdão Da Corte Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Intempestividade, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 315 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Intempestividade Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Súmula 315 Do STJ

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SAFATLE BARROS

Embargante

JALLES MARTINS ARRUDA - ESPÓLIO

Embargado

HOSPITAL SANTA MARIA LTDA

Interessado

ARISTOTELES DE CASTRO BARROS

Interessado

WALTER PEREIRA DE CASTRO

Interessado

WALDER CRUVINEL DE CASTRO

Interessado

MARIA FATIMA DE SOUSA VILARINHO

Interessado

AGUIAR, MORAIS SAFATLE ASSESSORIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Acórdão Da Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 falta de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.043, §4º, do CPC/2015 e art. 266, §4º, do RISTJ
  3. 3 impossibilidade de provar suspensão do prazo por expediente forense posteriormente (art. 1.003, §6º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 e por não haver demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.043, §4º, do CPC/2015 e art. 266, §4º, do RISTJ (limitou‑se a citar ementa sem cotejo analítico, sem juntar o inteiro teor nem indicar repositório), além de caracterizarem tentativa de rediscussão do mérito, o que não é cabível em aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Advertência de que reiterá-los será considerado expediente protelatório sujeito a multa prevista no Código de Processo Civil