AREsp 2437379 - DECISAO

AREsp 2437379 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.