AREsp 2536029 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por entender que não há omissão, contradição ou obscuridade sanável; a decisão de inadmissão do recurso especial foi fundada em precedente qualificado, o Agravo Interno foi improvido, foi declarada inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicou-se a Súmula 83/STJ e, conforme jurisprudência do STJ, não é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese firmada em recurso repetitivo, de modo que a alegada discordância da parte não constitui vício apto a ensejar provimento dos embargos.

Parties
Embargante: Solenis Especialidades Químicas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Tema 1014, Recurso Especial Repetitivo, Agravo Interno, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 83/stj Tema 1014 Recurso Especial Repetitivo Agravo Interno Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

Solenis Especialidades Químicas Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de sobrestamento e à aplicação do Tema 1014
  2. 2 necessidade de suspensão de processos para aguardar julgamento de embargos de declaração no leading case
  3. 3 aplicabilidade de tese firmada em recurso repetitivo sem aguardar trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que não há omissão, contradição ou obscuridade sanável; a decisão de inadmissão do recurso especial foi fundada em precedente qualificado, o Agravo Interno foi improvido, foi declarada inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicou-se a Súmula 83/STJ e, conforme jurisprudência do STJ, não é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese firmada em recurso repetitivo, de modo que a alegada discordância da parte não constitui vício apto a ensejar provimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.