REsp 2064498 - DECISAO

REsp 2064498 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, limitando-se ao mero inconformismo, e porque a matéria trazida (alegada transação e novação) é de fato e deve ser decidida nas instâncias ordinárias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Transação, Novação, Sanções Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Transação Novação +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à transação entre embargante e autarquia previdenciária
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Matéria de fato suscitada nos embargos que deve ser decidida nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, limitando-se ao mero inconformismo, e porque a matéria trazida (alegada transação e novação) é de fato e deve ser decidida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.