REsp 2122073 - DECISAO

REsp 2122073 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à Corte de origem porque o agravo de instrumento não teve o mérito apreciado na instância originária em razão da pendência de embargos de declaração contra acórdão paradigma; tendo esses embargos sido decididos, não cabe ao STJ passar ao julgamento do mérito do agravo de instrumento sem que a instância de origem o faça, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Recorrente: SUELI APARECIDA MARTINS CARDOSO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial Determinando Retorno À Corte De Origem
Outcome
Recurso especial provido parcialmente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 677), Depósito Judicial, Encargos Moratórios, Supressão De Instância
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 677) Depósito Judicial Encargos Moratórios Supressão De Instância

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Parties

SUELI APARECIDA MARTINS CARDOSO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial Determinando Retorno À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 677 do STJ diante de embargos de declaração com potencial efeito infringente
  2. 2 Efeito do depósito judicial sobre os encargos moratórios na execução
  3. 3 Competência/materialidade para julgamento no STJ versus retorno à instância de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à Corte de origem porque o agravo de instrumento não teve o mérito apreciado na instância originária em razão da pendência de embargos de declaração contra acórdão paradigma; tendo esses embargos sido decididos, não cabe ao STJ passar ao julgamento do mérito do agravo de instrumento sem que a instância de origem o faça, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento.
  • Publique-se.