AREsp 2062062 - ACORDAO

AREsp 2062062 - ACORDAO

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem apreciou a controvérsia com base na valoração do conjunto probatório e aplicou entendimentos que impedem o reexame de provas, de modo que os embargos consistem em mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Provas, Empreitada Por Preço Unitário, Retenção Motivada De Valores
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Provas Empreitada Por Preço Unitário Retenção Motivada De Valores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 quanto a omissão, contradição, obscuridade e erro material
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto ao reexame de provas e interpretação de cláusula contratual
  3. 3 Possibilidade de modificação do julgado por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem apreciou a controvérsia com base na valoração do conjunto probatório e aplicou entendimentos que impedem o reexame de provas, de modo que os embargos consistem em mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.