AREsp 2452785 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já esclareceu a incidência das Súmulas 282 e 284/STF; o recurso especial apenas mencionou o art. 389 do Código Civil de forma genérica sem demonstrar violação ou haver prequestionamento pelo Tribunal de origem, e não se identificou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Acórdão De Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Art. 1.022 CPC, Art. 389 CC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 284/stf Art. 1.022 CPC Art. 389 CC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Acórdão De Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já esclareceu a incidência das Súmulas 282 e 284/STF; o recurso especial apenas mencionou o art. 389 do Código Civil de forma genérica sem demonstrar violação ou haver prequestionamento pelo Tribunal de origem, e não se identificou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.