EREsp 2014719 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões alegadas não configuraram obscuridade, contradição interna, erro material ou omissão no acórdão embargado; o acórdão analisou expressamente os pontos suscitados (sobre lucros cessantes, ganhos hipotéticos, perda de uma chance e risco de enriquecimento sem causa) e a oposição da embargante consistiu em mero inconformismo com os fundamentos adotados, não se prestando os embargos à reanálise do mérito.

Parties
Embargante: AGROPEPLAN CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Agravado: Banco recorrente (agravado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição, Lucros Cessantes, Enriquecimento Sem Causa, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Contradição Lucros Cessantes +2 more

Case Brief

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Parties

AGROPEPLAN CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Embargante

Banco recorrente (agravado)

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão no acórdão embargado quanto à análise da ausência de critérios objetivos para fixação e apuração dos lucros cessantes
  2. 2 Se havia contradição interna no acórdão ao reconhecer ausência de pedido e, ainda assim, considerar alegações suficientes para apreciação pelo Tribunal de Justiça
  3. 3 Se os embargos de declaração poderiam ser utilizados para reanálise do mérito ou modificação do entendimento do julgador

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as questões alegadas não configuraram obscuridade, contradição interna, erro material ou omissão no acórdão embargado; o acórdão analisou expressamente os pontos suscitados (sobre lucros cessantes, ganhos hipotéticos, perda de uma chance e risco de enriquecimento sem causa) e a oposição da embargante consistiu em mero inconformismo com os fundamentos adotados, não se prestando os embargos à reanálise do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.