REsp 2099934 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados; os dispositivos indicados como violados não apresentaram comando normativo apto a infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF; e a existência de IRDR na origem não autoriza o sobrestamento dos autos no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, IRDR, Sobrestamento
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf IRDR Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF em recurso com fundamentação genérica
  3. 3 Efeito da afetação de controvérsia por IRDR na origem sobre processos em tramitação no STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados; os dispositivos indicados como violados não apresentaram comando normativo apto a infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF; e a existência de IRDR na origem não autoriza o sobrestamento dos autos no STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.