REsp 2089360 - ACORDAO

REsp 2089360 - ACORDAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, a Turma entendeu que a fundamentação do acórdão é clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargantes: ANTONIO SOUZA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
CUMPRIMENTO DE Sentença / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 283/stf, Multa (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 283/stf Multa (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ANTONIO SOUZA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

CUMPRIMENTO DE Sentença / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 283/STF

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, a Turma entendeu que a fundamentação do acórdão é clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.