AREsp 2439836 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o aresto estava devidamente fundamentado, não havia omissão relevante — a alegada litispendência foi considerada prejudicada pela redistribuição do AREsp 2.438.879 — e os embargos buscavam a rediscussão do julgado, vedada pelo art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Litispendência, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Litispendência Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegada omissão quanto à litispendência
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o aresto estava devidamente fundamentado, não havia omissão relevante — a alegada litispendência foi considerada prejudicada pela redistribuição do AREsp 2.438.879 — e os embargos buscavam a rediscussão do julgado, vedada pelo art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.