AREsp 1581687 - ACORDAO

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Constatou-se erro material no acórdão que afirmou ausência de oposição de embargos de declaração na origem; corrigido o erro, manteve-se a conclusão de ausência de prequestionamento porque a matéria de fundo não foi examinada pelo tribunal de origem e a tese relevante foi formulada apenas nos embargos, configurando inovação recursal; assim, acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: FLÁVIO FERNANDO LEITE NOUER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela QUARTA TURMA Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Erro Material, Compra E Venda, Rescisão Contratual, Inovação Recursal, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Erro Material Compra E Venda Rescisão Contratual Inovação Recursal +1 more

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Parties

FLÁVIO FERNANDO LEITE NOUER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela QUARTA TURMA Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material quanto à indicação de ausência de oposição de embargos de declaração na origem
  2. 2 Se a oposição de embargos de declaração na origem afasta a conclusão de ausência de prequestionamento
  3. 3 Se a argumentação trazida apenas na oposição de embargos configura inovação recursal e afasta a existência de omissão

Ratio Decidendi

Constatou-se erro material no acórdão que afirmou ausência de oposição de embargos de declaração na origem; corrigido o erro, manteve-se a conclusão de ausência de prequestionamento porque a matéria de fundo não foi examinada pelo tribunal de origem e a tese relevante foi formulada apenas nos embargos, configurando inovação recursal; assim, acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Manter a conclusão de ausência de prequestionamento.