AREsp 2179068 - ACORDAO

AREsp 2179068 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e as alegações da parte configuravam mero inconformismo ou tentativa de rediscussão do julgado, não justificando integração ou aclaramento do decisum.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Presença ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Proibição de uso dos embargos como meio de rediscussão do decisum

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e as alegações da parte configuravam mero inconformismo ou tentativa de rediscussão do julgado, não justificando integração ou aclaramento do decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.