REsp 2092968 - ACORDAO

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Aplicando-se o CPC/2015 por força da regra sobre regime recursal, concluiu-se que o acórdão atacado possui fundamentação suficiente e não incorre em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; como a embargante apenas manifesta discordância sem apontar vício específico previsto em lei, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Aplicando-se o CPC/2015 por força da regra sobre regime recursal, concluiu-se que o acórdão atacado possui fundamentação suficiente e não incorre em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; como a embargante apenas manifesta discordância sem apontar vício específico previsto em lei, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.