EAREsp 1975958 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado, mas buscavam alterar o resultado do julgado e rediscutir matéria já decidida; além disso, o agravo interno foi apontado como manifestamente intempestivo e não conhecido, não havendo omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: Dalcar Veículos LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos Pela Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Agravo Interno, Tempestividade, Súmula 315/stj, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Agravo Interno Tempestividade Súmula 315/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Dalcar Veículos LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à matéria a ser objeto de recurso extraordinário
  2. 2 Se o agravo interno deveria ser conhecido apesar de alegada intempestividade
  3. 3 Impugnação da incidência da Súmula n. 315/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado, mas buscavam alterar o resultado do julgado e rediscutir matéria já decidida; além disso, o agravo interno foi apontado como manifestamente intempestivo e não conhecido, não havendo omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração