REsp 2101702 - ACORDAO

REsp 2101702 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante eram genéricas e visavam rediscutir matéria de mérito já apreciada; não houve indicação clara e precisa de omissão, obscurecimento ou contradição no acórdão; e faltou prequestionamento de dispositivos apontados, configurando óbice de súmula, razão pela qual não se conheceu das alegações e os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (segunda Turma)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Reajuste Salarial De Servidores, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Reajuste Salarial De Servidores Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria de mérito por embargos declaratórios
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento de recursos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante eram genéricas e visavam rediscutir matéria de mérito já apreciada; não houve indicação clara e precisa de omissão, obscurecimento ou contradição no acórdão; e faltou prequestionamento de dispositivos apontados, configurando óbice de súmula, razão pela qual não se conheceu das alegações e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os Embargos de Declaração
  • Embargos de Declaração rejeitados