EAREsp 2297045 - ACORDAO

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Os Embargos de Declaração não foram conhecidos porque a embargante não apontou vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, sendo as suas alegações mera tentativa de rediscussão do mérito, o que é inadequado para os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma) Não Conhecido
Outcome
Embargos de Declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022, II, CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Rediscussão Do Mérito, Súmula 83 Do STJ, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022, Ii, CPC Omissão Contradição Obscuridade Rediscussão Do Mérito Súmula 83 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 vedação ao uso dos embargos para rediscutir o mérito

Ratio Decidendi

Os Embargos de Declaração não foram conhecidos porque a embargante não apontou vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, sendo as suas alegações mera tentativa de rediscussão do mérito, o que é inadequado para os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de Declaração não conhecidos.