REsp 2155031 - DECISAO

REsp 2155031 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para sanar omissão relativa ao enfrentamento da Súmula nº 7/STJ, tendo sido dado provimento ao agravo interno e reformada a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial; em razão dessa alteração superveniente do julgado tornou-se prejudicado o recurso extraordinário, devendo os autos ser remetidos ao Relator no órgão de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado; Autos Remetidos Ao Relator No Órgão De Origem
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Extraordinário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado; Autos Remetidos Ao Relator No Órgão De Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso extraordinário em razão de alteração do acórdão por embargos de declaração com efeitos infringentes
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração com efeitos infringentes quando corrigem vícios do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Reconhecimento de omissão quanto ao enfrentamento da Súmula nº 7/STJ no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para sanar omissão relativa ao enfrentamento da Súmula nº 7/STJ, tendo sido dado provimento ao agravo interno e reformada a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial; em razão dessa alteração superveniente do julgado tornou-se prejudicado o recurso extraordinário, devendo os autos ser remetidos ao Relator no órgão de origem.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado

Orders

  • Reputo prejudicado o recurso extraordinário.
  • Determino a remessa dos autos ao Relator no órgão de origem.