AREsp 2585077 - DECISAO

AREsp 2585077 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade exigidas pelo art. 1.022 do CPC e buscavam rediscutir o mérito da decisão que manteve a inadmissão do agravo, procedimento vedado aos aclaratórios.

Parties
Embargante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Art. 932 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Art. 932 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 uso inadequado de embargos para rediscussão do mérito
  3. 3 incidência do art. 932 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade exigidas pelo art. 1.022 do CPC e buscavam rediscutir o mérito da decisão que manteve a inadmissão do agravo, procedimento vedado aos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.