AREsp 2189131 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e visavam apenas a rediscussão de matéria já decidida; adicionalmente, o pedido de sobrestamento é inadequado quando o recurso não ultrapassou a fase de admissibilidade.

Parties
Embargante: COPAZA DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Sobrestamento, Recursos Repetitivos
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

COPAZA DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de sobrestamento do processo em razão do Tema 1174/STJ
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e visavam apenas a rediscussão de matéria já decidida; adicionalmente, o pedido de sobrestamento é inadequado quando o recurso não ultrapassou a fase de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.