AREsp 2295568 - DECISAO

AREsp 2295568 - DECISAO

Verificada contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da decisão monocrática, foi determinada a correção do dispositivo para refletir corretamente a conclusão da fundamentação, alterando-se para 'conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial' e acolhendo-se os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Gabinete
Outcome
Acolhidos os Embargos de Declaração e alterada a parte dispositiva da decisão para 'conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial'.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Contradição Entre Fundamentação E Parte Dispositiva
Recursos Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Admissibilidade Contradição Entre Fundamentação E Parte Dispositiva

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Gabinete

Legal Issues

  1. 1 contradição entre fundamentação e parte dispositiva da decisão
  2. 2 consequência jurídica do reconhecimento de ausência de requisitos de admissibilidade (não conhecimento do recurso especial)

Ratio Decidendi

Verificada contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da decisão monocrática, foi determinada a correção do dispositivo para refletir corretamente a conclusão da fundamentação, alterando-se para 'conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial' e acolhendo-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Acolhidos os Embargos de Declaração e alterada a parte dispositiva da decisão para 'conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial'.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.