AREsp 2555605 - DECISAO

AREsp 2555605 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração das hipóteses de cabimento, uma vez que o acórdão embargado já consignou a ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e a incidência da Súmula 284/STF quanto ao precedente alegadamente omisso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade passível de embargos de declaração
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF quanto ao precedente apontado como omisso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração das hipóteses de cabimento, uma vez que o acórdão embargado já consignou a ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e a incidência da Súmula 284/STF quanto ao precedente alegadamente omisso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.