REsp 1735923 - ACORDAO

Os embargos de declaração visavam à rediscussão da matéria já decidida e não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material suficiente, salvo pela inexatidão material quanto à data de início do prazo, a qual foi corrigida de ofício; assim, os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: Joel Gomes Figueiredo; Embargante: Leonides Fiori Figueiredo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024 (julgamento/acórdão)
Outcome: Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Tempestividade, Prequestionamento

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Tempestividade Prequestionamento

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

Joel Gomes Figueiredo

Embargante

Leonides Fiori Figueiredo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024 (julgamento/acórdão)

Legal Issues

1 omissão
2 erro material
3 tempestividade do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
Reconhecer, de ofício, inexatidão material e corrigir a data de início do prazo na fundamentação.