AREsp 2565364 - DECISAO

AREsp 2565364 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante foram analisadas na decisão embargada, não houve omissão/contradição/obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado, o exame do mérito exigiria reexame de provas (incidência da Súmula 7), e não foi demonstrado prequestionamento ou dissídio jurisprudencial nos termos legais; embargos não se prestam a reformar a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 erro material
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante foram analisadas na decisão embargada, não houve omissão/contradição/obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado, o exame do mérito exigiria reexame de provas (incidência da Súmula 7), e não foi demonstrado prequestionamento ou dissídio jurisprudencial nos termos legais; embargos não se prestam a reformar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.