AREsp 2355162 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou integralmente a questão relevante, não havendo omissão, e os argumentos da parte configuram tentativa de rediscussão do mérito. Ademais, faltou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, e o acolhimento das alegações demandaria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Competência Em Razão Do Valor Da Causa, Proveito Econômico, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Súmula 7/stj Competência Em Razão Do Valor Da Causa Proveito Econômico +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica para afastar a Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ diante de necessidade de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou integralmente a questão relevante, não havendo omissão, e os argumentos da parte configuram tentativa de rediscussão do mérito. Ademais, faltou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, e o acolhimento das alegações demandaria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Advertência de que reiterá-los será considerado expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.