AREsp 2382680 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os argumentos apresentados eram mero inconformismo com o julgado e para acolhê-los seria necessário reexaminar matéria de fato, vedado em recurso especial, além de não restar demonstrado o indispensável prequestionamento para as questões suscitadas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução Fiscal, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356 Do STF
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- 2 requisito de prequestionamento
- 3 suspensão da execução fiscal e garantia do juízo
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os argumentos apresentados eram mero inconformismo com o julgado e para acolhê-los seria necessário reexaminar matéria de fato, vedado em recurso especial, além de não restar demonstrado o indispensável prequestionamento para as questões suscitadas.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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