RHC 200371 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido; ficou evidenciado que a oposição dos aclaratórios busca rediscutir matéria já decidida e corregir entendimento com o qual a parte se mostra descontenta, o que é vedado aos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: EMERSON ANTUNES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Trancamento De Ação Penal, Prova Da Materialidade E Autoria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON ANTUNES DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
- 3 Verificação da suficiência de elementos de autoria e prova da materialidade
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido; ficou evidenciado que a oposição dos aclaratórios busca rediscutir matéria já decidida e corregir entendimento com o qual a parte se mostra descontenta, o que é vedado aos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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